Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/06/2019
REQ 3344/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR, PARA SOLICITAR ALTERAÇÃO DO ITEM 7, DO ITEM 172 DO ANEXO V DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 7871/2017.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Goura (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026