Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/06/2019
PRO 494/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS INCISOS V, VIII E XII DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/06/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/07/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 10/07/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 17/05/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/12/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026