Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/06/2019
REQ 2957/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, EM FACE DO NÃO ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

