Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/06/2019

PRO 440/2019

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 879/2019- ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR NOVAS HIPÓTESES DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA

Desde 22/01/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

10/06/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
11/06/2019AUTUADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
08/10/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
10/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
16/10/2019PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
18/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
05/11/2019CONCEDIDO VISTA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
12/11/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
13/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
20/11/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
21/11/20192ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
25/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
09/12/2019PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
11/12/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
11/12/20192º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
11/12/20193ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
12/12/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MAURO MORAES) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
17/12/2019REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
17/12/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
18/12/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/01/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026