Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/06/2019
PRO 447/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA APREENSÃO OU REMOÇÃO DE VEÍCULO POR AUTORIDADE DE TRANSITO EM FUNÇÃO DA FALTA DO PORTE E DE QUALQUER E ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/06/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026