Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/06/2019
PRO 431/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI 16.595 - 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA EXIGIR A PUBLICAÇÃO DE ADITIVOS E DISCIPLINAR A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE CONTRATOS E ADITIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 24/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/06/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026