Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/06/2019
PRO 432/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI 11.662 DE 1997 E 16.653 DE 2010 EM VIRTUDE DE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS À APLICAÇÃO DE PROVAS E À FREQUÊNCIA A AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.796 DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 21/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/06/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/11/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/12/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
- 16/12/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA)
- 01/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA)
- 02/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/10/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 14/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
- 14/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/12/2021AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/03/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026