Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/05/2019
PRO 407/2019
Ementa oficial
VEDA AO MUNICÍPIO QUE TOLERA O ACÚMULO DE FUNÇÃO MOTORISTA/COBRADOR DE EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ NAS ÁREAS DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 124 - A PEDIDO DO AUTOR
Desde 28/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2019AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/09/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2021ARQUIVADO ART. 124 - A PEDIDO DO AUTOR (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência