Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/05/2019
PRO 403/2019
Ementa oficial
CRIA O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DESTINADAS À ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA QUAISQUER USOS, À DISPOSIÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE REJEITOS E À ACUMULAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI N° 19142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/12/2019DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/05/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 28/05/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026