Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/05/2019
PRO 402/2019
Ementa oficial
ACRESCE A ALÍNEA "E" AO INCISO IV, DO ART. 4° DA LEI N° 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, PARA INCLUIR OS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO ROL DE ENTIDADES CONTEMPLADAS PELOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO
Desde 04/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/09/2019ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/08/2020DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026