Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/05/2019
PRO 399/2019
Ementa oficial
PROÍBE A CLASSIFICAÇÃO E SEGREGAÇÃO, POR CRITÉRIO DE FACÇÃO CRIMINOSA, DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
Desde 02/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/07/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026