Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/05/2019
PRO 396/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INTEGRAR OS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/06/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/08/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 19/08/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/09/2019DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 12/12/2019COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/02/2020PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 13/03/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/02/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/02/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/03/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/03/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/03/20212º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/03/20213º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/03/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/04/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência