Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/05/2019
REQ 2447/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, COM SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DE IPVA PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI E MOTO-TÁXI, QUANDO ENQUADRADO NA CATEGORIA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Recalcatti (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026