Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/05/2019
PRO 385/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS QUE DESEJAM CONTRATAR COM O ESTADO DO PARANÁ, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES, A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS E DECRETOS NO QUE CONCERNE A INCLUSÃO DO APRENDIZ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/06/20201ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/04/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 29/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GOURA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE)
- 13/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN)
- 30/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 01/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 01/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 12/07/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/07/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/07/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/07/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 18/07/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/07/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/07/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/07/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/07/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/07/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/08/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/08/2022VETADO TOTALMENTE (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/08/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/11/2022DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/03/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência