Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/05/2019
PRO 369/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAR DE FORMA ADEQUADA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A 5 DIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/10/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 17/10/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 17/10/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/10/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
- 28/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 30/11/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 20/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 22/02/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 22/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 22/04/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 23/04/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/04/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 29/04/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/04/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/05/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/05/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/06/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/06/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/06/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/06/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026