Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/05/2019
PRO 357/2019
Ementa oficial
PROÍBE A COBRANÇA DE MENSALIDADE OU VALOR DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇO PELO USO DE SISTEMAS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO EM PRAÇAS DE PEDÁGIO, ESTACIONAMENTOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEL OU DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Estacho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026