Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/05/2019
PRO 355/2019
Ementa oficial
FICA VEDADA A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA AOS OCUPANTES DE CARGO DE DIREÇÃO E REITORIA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, BEM COMO AOS OCUPANTES DE CARGO DE GESTÃO DAS ENTIDADES DE FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E ESTATÍSTICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/05/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/03/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 21/03/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/03/2023AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/05/2023DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/09/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/09/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026