Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2019
PRO 331/2019
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 19/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/05/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/05/2023ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026