Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2019
PRO 327/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ, EM BARES, RESTAURANTES, MERCADOS, LANCHONETES, HOTÉIS E CONGÊNERES, ALERTANDO PARA OS PERIGOS E DANOS DECORRENTES DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR GESTANTE E O RISCO DE DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 20/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2022ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/04/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
- 13/04/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/04/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026