Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2019
PRO 322/2019
Ementa oficial
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI)
Desde 26/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/02/2020ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/05/2021PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026