Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2019
PRO 314/2019
Ementa oficial
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/02/2020ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2020DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/09/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/09/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/09/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 22/09/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/09/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/05/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/05/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 17/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 16/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 21/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/04/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 08/08/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 08/08/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/08/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026