Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2019
PRO 315/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO CONVOCADOS PARA AUDIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO SE ESTIVEREM DE FOLGA, FÉRIAS OU LICENÇA, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA EM RAZÃO DO SERVIÇO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 30/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026