Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2019
PRO 318/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 18.746, DE 7 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180, INCLUINDO OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS ESTABELECIMENTOS ABRANGIDOS PELA LEI EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 01/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/08/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/08/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/08/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/03/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/03/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN)
- 18/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 29/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN)
- 30/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 14/12/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2022ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/02/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/02/2022LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/02/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/04/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
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