Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/04/2019
PRO 312/2019
Ementa oficial
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO, NÃO BIODEGRADÁVEIS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)
Desde 23/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Jonas Guimarães (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/06/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/06/2019RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/08/2019COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/08/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026