Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/04/2019
PRO 290/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/06/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 27/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026