Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/04/2019

PRO 280/2019

Ementa oficial

ALTERA A LEI N° 15.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E EVENTOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 21/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Goura (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
17/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
04/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
26/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/06/2021DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
31/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
06/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
07/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
07/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
07/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
23/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
29/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
29/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
22/08/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
23/08/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
29/10/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
30/10/20242ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
30/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
30/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
13/11/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/12/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
04/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
04/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
10/12/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
11/12/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
14/12/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

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