Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/04/2019
PRO 279/2019
Ementa oficial
DETERMINA A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DAS EMPRESAS QUE UTILIZAREM TRABALHO INFANTIL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA)
Desde 11/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/06/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/06/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/07/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/08/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/09/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 06/09/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 23/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 12/12/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 12/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 05/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 31/03/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 31/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 10/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 10/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 11/04/2025PARECER COM ANÁLISE PREJUDICADO (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 11/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 11/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 11/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026