Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/04/2019
PRO 275/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, TÊM DE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES EM CASOS DE ESTUPRO E DE ASSÉDIO SEXUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 27/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/03/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/03/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026