Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2019
PRO 262/2019
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 28/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/08/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/08/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/08/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/08/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/09/2019PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/03/2022ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/03/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 17/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 22/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/03/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS)
- 30/03/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/04/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 05/04/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 13/04/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 25/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GOURA) (GABINETE - DEPUTADO GOURA)
- 27/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GOURA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 30/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 14/06/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/06/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/06/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 05/07/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 05/07/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/07/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/07/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/07/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/07/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/07/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/07/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/07/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/07/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026