Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2019
PRO 265/2019
Ementa oficial
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 16/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026