Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/04/2019
PRO 229/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INCIDENTES SOBRE MOTOCICLETAS E MOTONETAS EQUIPADAS COM MOTOS DE CILINDRADA IGUAL OU INFERIOR A 150 CILINDRADAS, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026