Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/04/2019
PRO 216/2019
Ementa oficial
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES QUANDO SE TRATAR DE USUÁRIO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, CRIANÇAS MENORES DE 6 (SEIS) MESES E IDOSO COM MAIS DE 80 (OITENTA) ANOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO - A PEDIDO DO(S) AUTOR(ES)
Desde 17/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/04/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/02/2020ARQUIVADO - A PEDIDO DO(S) AUTOR(ES) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026