Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/03/2019
PRO 200/2019
Ementa oficial
PROÍBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE COBRAR VALORES ABUSIVOS PARA ALTERAÇÃO DE DATA E DE HORÁRIO DE PASSAGEM, NOS CASOS EM QUE O LOCAL DE EMBARQUE SEJA AEROPORTO LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
Desde 09/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/08/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 14/08/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2019RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026