Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/03/2019
PRO 176/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE A PRIORIZAR A RESPOSTA AO CONSUMIDOR NOS PROCEDIMENTOS QUE DEPENDAM DE ANÁLISE PRÉVIA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DOENÇA GRAVE E/OU CRÔNICA, GESTANTE E CRIANÇA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/06/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 13/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/02/2020ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2021PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/05/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026