Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/03/2019
PRO 171/2019
Ementa oficial
OBRIGA OS FORNECEDORES DO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM DE FORMA ESPECÍFICA OS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS OFERTADOS AOS CONSUMIDORES, EM FUNÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE PAGAMENTO ACEITAS, QUANDO HOUVER DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS EM DETRIMENTO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/12/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/03/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 15/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 23/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026