Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/03/2019
PRO 161/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 21/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/03/2019AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/05/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/06/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/06/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/09/2019PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/10/2019PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/11/20192ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/11/2019REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2019PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/20192ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/12/20192ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/12/20193ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/12/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 12/12/2019REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/12/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/12/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/01/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026