Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/03/2019
PRO 164/2019
Ementa oficial
OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E AS DEMAIS COMPANHIAS QUE DETÊM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO A INFORMAR AOS CONSUMIDORES QUANTO À FALHA OU INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/10/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2019PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2019INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/02/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/02/2023VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/02/2023INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026