Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/03/2019
PRO 154/2019
Ementa oficial
PROÍBE A COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TVS PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTINDO-SE AO CONSUMIDOR A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026