Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/03/2019
PRO 138/2019
Ementa oficial
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO, PARA ALTERAÇÃO DE DATA E HORÁRIO DE PASSAGEM, QUANDO ADQUIRIDA COM RECURSOS PROVENIENTE DO ERÁRIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 04/07/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/12/2019PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 09/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 10/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 11/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/05/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 01/07/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 01/07/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GALO) (GABINETE - DEPUTADO GALO)
- 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GALO) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
- 09/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 09/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026