Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/03/2019
PRO 135/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA A PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 26/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/04/2019NOTA TÉCNICA REJEITADA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 26/04/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/03/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS) (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
- 22/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 21/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/03/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/03/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 08/05/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/08/2023DESPACHO (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/09/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 25/09/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/09/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/09/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/09/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/09/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/09/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/10/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/10/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/10/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/10/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026