Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/03/2019
PRO 127/2019
Ementa oficial
DETERMINA QUE OS MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILLE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PARANÁ A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026