Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2019
PRO 113/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI 16.595/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)
Desde 30/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/04/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/04/2019RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026