Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2019
PRO 116/2019
Ementa oficial
INSTITUI O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA DE TECNOLOGIA E DIGNIDADE HUMANA NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E PEDAGÓGICOS INDISPENSÁVEIS À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, VISANDO A PREVENÇÃO À ADIÇÃO, À EROTIZAÇÃO INFANTIL E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E REVOGA A LEI Nº 18.572, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 26/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/03/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 09/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/09/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/10/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/10/2019PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/10/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 31/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/02/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/20202º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/20203º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/02/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 18/02/2020REDAÇÃO FINAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/02/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 03/03/2020REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/03/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/03/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/03/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026