Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/02/2019
PRO 90/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)
Desde 29/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/02/2019AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/04/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/04/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026