Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/02/2019
REQ 496/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, VIABILIZANDO A ALTERAÇÃO DO ART. 40, INCISO II DA LEI Nº 12.398, DE 1998.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026