Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/02/2019
PRO 84/2019
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 005/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nª 18.664, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/03/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/05/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/06/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 05/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/06/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/06/20192ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/11/2019PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/11/20192ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/11/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/12/2019LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026