Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/02/2019

PRO 85/2019

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 006/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 18.466, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DO CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL, NA LEI Nº 16.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DA REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE NO ÂMBITO FISCAL E NA LEI Nº 18.292, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DE MECANISMO DE INCREMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI PROMULGADA

Desde 13/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
26/02/2019AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
07/03/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
15/05/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
20/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
22/05/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
22/05/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
05/06/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FRANCISCO BUHRER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
11/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/06/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
17/06/20192ª DISCUSSÃO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
18/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/08/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
28/08/2019PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
29/08/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/09/20192ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/09/20193ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/09/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/09/2019REDAÇÃO FINAL APROVADA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/09/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
11/09/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
07/10/2019VETADO TOTALMENTE (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
23/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
29/10/2019DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
13/11/2019ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/11/2019LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência