Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/02/2019
PRO 88/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA UNIÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA QUE NO MÍNIMO CINQUENTA POR CENTO SEJAM DESTINADOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: NOTA TÉCNICA ACOLHIDA
Desde 15/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026