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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/02/2019

PRO 80/2019

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL DE GARANTIREM A IDENTIFICAÇÃO DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA

Desde 22/01/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 21/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 24/04/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  4. 07/05/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 14/05/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 22/05/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 22/05/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 11/06/2019PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 13/06/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 03/07/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
  11. 08/07/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 10/09/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
  13. 12/09/2019RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 17/09/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 21/11/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  16. 26/11/20192ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  17. 27/11/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  18. 28/11/2019REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  19. 28/11/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  20. 29/11/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 22/01/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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