Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/02/2019
PRO 75/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO, PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS ENTIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, DOS ATENDIMENTOS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU OUTRAS DROGAS ILÍCITAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 20/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/02/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026